Luiza Brito

Boa tarde, foi muito útil, agradeço pela disponibilização! Gostaria de sanar uma dúvida, se possível: o mesmo modelo e os mesmos artigos do CPC podem ser utilizados no JEC? Para pedir arquivamento do feito? Pergunto porque não vi previsão legal na 9.099, apenas para o caso do autor não promover a sucessão processual (art. 51, VI). Obrigada!